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CNMP REALIZA CURSO PRESENCIAL E À DISTÂNCIA                   SOBRE DEFESA DO ESTADO LAICO

Publicado em 31 Março 2014

Começam nesta segunda-feira, 31/3, e vão até a próxima segunda, dia
7/4, as inscrições para o curso "Em defesa do Estado Laico". O evento,
promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do
Conselho Nacional do Ministério Público, será realizado nos dias 8, 9
e 10 de abril, das 9h às 12 horas, no Plenário do CNMP, e transmitido
ao vivo pelo Canal do Conselho do YouTube, cujo link ficará disponível
no site do CNMP.

Para assistir ao curso na modalidade a distância, não é necessário se
inscrever. Para acompanhar presencialmente as aulas no Plenário do
CNMP, podem se inscrever às 100 vagas oferecidas, prioritariamente,
membros e servidores do Ministério Público. Mas o curso é aberto,
também, aos demais servidores do Sistema de Justiça e à comunidade
acadêmica e em geral com atuação ou interesse no tema defesa da
laicidade do Estado. As inscrições podem ser feitas pelo link
"Curso a distância Em defesa do Estado Laico".

O curso pretende apresentar e discutir aspectos relacionados à
laicidade do Estado e sua interface com outros direitos humanos
fundamentais. Além disso, tem como objetivo colaborar com o
aprimoramento funcional dos membros e servidores sobre a atuação do
Ministério Público em defesa do Estado laico.

Programação:
No dia 8/4, o procurador da República em São Paulo Jefferson Aparecido
Dias vai tratar dos aspectos jurídicos da laicidade do Estado e a
liberdade de expressão; normas que tratam da autorização/concessão de
meios de comunicação; ponderação entre liberdade de expressão X
liberdade de crença e de não-crença, e a atuação laica do Estado em
face da liberdade de expressão.

No dia 9, o procurador regional da República da 2ª Região Daniel
Sarmento abordará, entre outros assuntos, a laicidade, liberdade de
religião e igualdade; dimensões da laicidade; laicidade no Direito
Comparado e laicidade e razões públicas.

Já no dia 10, a aula será ministrada pelo juiz de direito no Rio
Grande do Sul Roberto Arriada Loreda. Serão abordados laicidade do
Estado, direitos sexuais e reprodutivos, aspectos gerais sobre
orientação sexual, mecanismos legais que garantem os direitos sexuais
e reprodutivos; princípio da igualdade e não discriminação em face da
orientação sexual, e garantia de direitos independentemente de
orientação sexual.

Serão oferecidos certificados aos participantes do curso na modalidade
presencial, bem como na modalidade a distância, no total de 9
horas/aula. Na modalidade a distância, a edição dos certificado está
condicionada ao envio, pela respectiva unidade do MP, de cópia
escaneada das listas de presença referente aos três dias de curso ao

Veja a programação completa.

Material complementar

Colección Jorge Carpizo - II - El concepto de laicidad - Michelangelo Bovero

Coleccion Jorge-Carpizo - 0 - Los dilemas de la laicidad - Pedro Salazar

Colección Jorge Carpizo- XVII - Laicidad y medios de comunicacación - Raúl Trejo
Sentença de Ação Civil Pública

Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral
Direitos Humanos e Diversidade Religiosa


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                                                                *              *              *
 PROCURADOR É AMEAÇADO APÓS PEDIDO PARA RETIRAR EXPRESSÃO EM CÉDULAS (ENTREVISTA)
Procurador é ameaçado após pedido para retirar expressão em cédulas

19 de novembro de 2012 • 08h09 • atualizado às 18h30
(Especial para Terra)

Procurador Jefferson Dias SP revela ameaças de morte após ação que pede o fim da expressão "Deus seja louvado" nas cédulas de Real

Talita Zaparolli, direto de Marília/SP

Procurador da República há 16 anos em Marília, interior de São Paulo, Jefferson Aparecido Dias foi destaque na mídia nacional e internacional após uma ação contra o Banco Central exigindo a retirada da expressão "Deus seja louvado" das cédulas de Real. Ele também é autor de outras ações polêmicas, como uma ajuizada em 2009 que pedia a retirada de símbolos religiosos que estivessem expostos em repartições públicas federais. O argumento proposto era o de que, apesar de ter uma população majoritariamente cristã, o Brasil é um País laico e, por isso, não poderia haver vinculação entre o poder público e qualquer igreja ou crença religiosa.
Em outra ação judicial, desta vez contra a prefeitura de Marília, Dias exigia que a cor da bandeira do município, adotada há quase três décadas, voltasse a ter a cor vermelha. Na época, o então prefeito Mário Bulgarelli, alegou que a mudança ocorreu em razão da cor do uniforme do time de futebol da cidade, o Mac (Marília Atlético Clube) e pelo fato dos prédios públicos municipais ostentarem a cor azul. Para Dias, a mudança lesava o patrimônio cultural da cidade, além do que, a população não havia sido consultada sobre a alteração. O pedido foi aceito pela Justiça e houve a troca do azul pelo vermelho.
O procurador moveu ainda duas ações contra uma das maiores emissora de TV do País. Em uma delas, a exigência era para que a emissora explicasse, durante um reality show, as formas de transmissão do HIV. A medida foi tomada depois que um participante do programa disse que heterossexuais não contraíam aids. Já na outra, Dias ajuizou uma ação civil pública para que cenas que pudessem estar relacionadas a crimes não fossem exibidas. A ação foi motivada depois que a emissora exibiu imagens de um suposto estupro ocorrido no mesmo programa.
Além de ocupar o cargo de procurador da República em Marília, no interior de São Paulo, Jefferson Dias também responde pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), com sede na capital. O mandato à frente da PRDC é de dois anos, podendo haver reeleição. Ele encerra quatro anos no comando da procuradoria no início de 2013. A escolha do sucessor será feita mediante eleições internas.
Em entrevista exclusiva ao Terra, ele fala sobre os motivos que o levaram a propor a ação, se diz católico e revela que vem sofrendo ameaças de morte.

Como surgiu essa ação?
Jefferson Dias - Uma pessoa ateia entrou com uma representação na PRDC questionando a existência do "Deus seja louvado". Na procuradoria, as queixas são distribuídas e, dependendo da temática, vai para a PRDC. Toda essa temática de liberdade religiosa vai para a PRDC e aí eu passo a investigar. A reclamação era só no aspecto de laicidade do Estado, um estado laico. E aí nós constatamos também que não tem uma lei autorizando, que era um pedido pessoal do ex-presidente da República num primeiro caso e, depois, um pedido pessoal do ministro da Fazenda. Então aí a ação é proposta sob dois aspectos: violação da legalidade e violação do princípio da laicidade do Estado.
A pessoa que entrou com a representação se sentia incomodada com a expressão?
Jefferson Dias - Ela relata que se sentia afetada na sua liberdade religiosa pelo fato dela não crer em Deus e ter que conviver com a manifestação estatal de predileção por uma religião. Se chegar uma representação pra mim, independente de qual for a temática, eu sou obrigado a investigá-la. É uma obrigação legal minha.
A substituição das cédulas vai gerar despesas ao Banco Central?
Jefferson Dias - Não vai gerar nenhum gasto. As cédulas vão se danificando e vão sendo substituídas gradativamente. Ela tem um tempo de vida útil e aí ela acaba se deteriorando e sendo substituída. Na ação, nós pedimos que, nessa substituição de cédulas, elas sejam trocadas sem a expressão. Nem que demore 10, 15 ou 20 anos. Mas acredito que demore menos.
Um ateu entrou com a representação por se sentir ofendido, mas fato de retirar a expressão "Deus seja louvado" das cédulas não vai ofender uma população 64% católica, além das demais religiões cristãs?
Jefferson Dias - O Estado não pode manifestar predileção religiosa. O Brasil optou em 1890 por ser um estado laico. O mais grave que um eventual sentimento dos católicos, é o fato de ser ilegal. Por exemplo, eu não gosto de pagar impostos, então não quero pagar impostos, mas é ilegal. Mesmo sendo católico, eu ouso discordar um pouco. Porque, se você for estudar a Bíblia, Jesus nunca teve uma posição materialista. Jesus disse que, quando lhe é perguntado se ele deveria dar dinheiro, pagar imposto a César, ele fala "A César o que é de César, a Cristo o que é de Cristo". Quando ele encontra vendedores no templo, ele os expulsa de lá dizendo que "A casa do Senhor não é casa de comércio". Perguntado sobre o rico, ele fala que "seria mais fácil um camelo passar pelo buraco da agulha do que um rico entrar no reino dos céus". Então, em nenhum momento Jesus deu a atender, para quem é cristão, que o dinheiro deveria trazer o nome dele ou o nome de Deus. Acho que é uma inversão de valores.
Com tantas injustiças e violência, essa não seria uma forma de ressaltar certa religiosidade, pregar o cristianismo?
Jefferson Dias - Mas essa é uma injustiça e uma violência. Eu estou sendo ameaçado por causa dessa ação, por cristãos. Recebi alguns e-mails com ameaças, em nome de Deus.
Ameaças em que sentido?
Jefferson Dias - De que vão me matar. A religião é usada para violação de direitos humanos também. Acho um pouco de hipocrisia do religioso que usa um discurso, mas não usa uma prática condizente. Eu tenho uma religiosidade, a minha, mas acho que o Estado não pode ter religiosidade. Cada cidadão tem direito de optar pela sua.
O senhor já foi abordado na rua, questionado sobre essa a ação?
Jefferson Dias - Na sexta-feira, em um jantar, fui bastante abordado. Mas para ser elogiado pela iniciativa. As pessoas me questionam mais pelo Twitter.
O senhor responde aos comentários?
Jefferson Dias - Em alguns casos eu respondo. Só não quando a pessoa falta com a educação porque a abordagem está sendo agressiva, desrespeitosa.
O senhor poderia divulgar o seu endereço no Twitter?
Jefferson Dias – Claro! É @jeffdiasmpf.
Qual a posição do senhor com relação à crítica do ex-presidente e presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) que disse "eu acho que isso é uma falta do que fazer"?
Jefferson Dias - Eu acho que as pessoas não se dão ao trabalho de pesquisar sobre o trabalho da PRDC. Só nos últimos seis meses, por exemplo, nós fizemos um acordo com o INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) em uma ação nossa, que é o maior acordo da história do instituto. Em torno de 3 milhões de pessoas serão beneficiadas e R$ 15 bilhões. Nós conseguimos obrigar o governo federal a fornecer remédios para o AVC (acidente vascular cerebral), em abril desse ano. Temos uma ação contra a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para que ela obrigue as empresas aéreas a transportar cadeiras de rodas sem custo, porque ela cobra. Na página da Procuradoria nós temos relatórios semestrais. Há uma PRDC por Estado e nós somos a que mais tem demanda, a que mais tem ações, a que mais produz. Então eu estou um pouco acostumado. Se eu entro com uma ação defendendo portadores de necessidades especiais, falam que eu não tenho o que fazer. Se eu entro com uma ação defendendo homossexuais, falam que eu não tenho o que fazer. Então, isso é desculpa de quem se sente incomodado com alguma das nossas medidas. Sempre as pessoas acham que o outro problema é mais importante.
O senhor foi procurado por algum representante do Banco Central, do governo federal ou até mesmo por algum religioso para que a ação fosse retirada?
Jefferson Dias - Até o momento não.
Na moeda americana, o dólar, também há a expressão religiosa "In God we trust" (Nós confiamos em Deus) e também uma em latim "annuit coeptis" (Deus ajudou na nossa empreitada). O senhor é contra essas manifestações?
Jefferson Dias - A história do dólar é um pouco diferente. Essas expressões foram colocadas no dólar em 1776 pelos maçons porque eles ajudaram na independência do País. Existe toda uma história. Mas no Brasil foi mandado colocar pelo ex-presidente José Sarney em 1986. Não tem história nenhuma. E da forma como está hoje, um presidente poderia mandar colocar "Vai, Corinthians!", por exemplo. E se a maioria entender que é para colocar essa expressão? Aí o restante vai ter que aceitar? Pelo discurso do Banco Central, poderia colocar isso.
Então, se quisermos escrever alguma outra expressão nas cédulas, como "Pague seus impostos em dia", por exemplo, poderia?
Jefferson Dias - Pela tese do Banco Central, sim. Segundo o governo federal, pode ser colocada a mensagem que quiser. E é contra isso que eu estou lutando.
Por se tratar de uma ação demorada, sua saída da PRDC (no início de 2013 devido ao término do mandato) enfraqueceria esse pedido?
Jefferson Dias - Em tese não. Mas pode ser que haja alguma decisão e ninguém recorra. Não tem como prever o que vai acontecer. Principalmente porque, em tese, é uma ação que pode ser levada até o Supremo Tribunal Federal. E as decisões do Supremo são bem interessantes. O ministro Marco Aurélio Mello quando foi julgar o caso do aborto de anencéfalos, no voto dele, ele fala muito sobre as cédulas. Ele já fala que ele acha que deveria ser retirada a expressão. Tanto que a ação foi baseada muito no voto dele também. Inclusive, ele conseguiu dados que o Banco Central se recusava a me informar. Porque o BC foi muito reticente em me dar informações sobre por que havia sido incluído, quem mandou. E quem conseguiu foi ele.
O Banco Central dificultou de alguma forma?
Jefferson Dias - O Banco Central dificultou sim a obtenção de informações, acho que, já desconfiado de que ia ter alguma medida judicial. Num primeiro momento ele respondeu única e exclusivamente que a expressão foi incluída porque estava no preâmbulo da constituição, só. Aí depois que o ministro Marco Aurélio descobriu tudo e colocou no voto dele, aí sim o Banco Central começou a reconhecer que não era bem assim, que existiam pedidos pessoais.
Mas a expressão usada no preâmbulo da Constituição não é feita em nome de Deus?
Jefferson Dias - Sim, é outra. Inclusive, o Supremo já decidiu que a palavra Deus no preâmbulo não tem força normativa, não gera efeitos jurídicos. Pessoalmente, acho que estamos abstraindo um problema de sentimentos pessoais. Acho que é inevitável. O Brasil, mais cedo ou mais tarde, vai ter que fazer essa separação efetiva entre Estado e governo. O interessante é que a própria Igreja Católica tem documentos dirigidos aos países muçulmanos. Quando diz respeito a países muçulmanos, a Igreja Católica defende a separação de Estado da igreja. Mas quando é do lado dela, ela defende outra coisa.
Essas expressões não são utilizadas apenas pela Igreja Católica, mas por outras igrejas cristãs também.
Jefferson Dias - Mas tudo indica que foi incluída pela Igreja Católica. Além de ser uma expressão que não vai incorporar os politeístas e os ateus. Vamos supor que o próximo presidente da República seja ateu e ele queria escrever "Deus não existe". Pela regra que eles falam, poderia.
Como senhor avalia as decisões tomadas pelo Supremo, já que o citou, diante de temas polêmicos como o aborto de anencéfalos, o uso de células tronco e a união homoafetiva?
Jefferson Dias - O Supremo está decidindo juridicamente e não de acordo com religião. Acho isso importante. São decisões acertadas que debatem a partir de preceitos legais, funcionais, e acho que é o caminho. Esses são os grandes temas discutidos hoje em que os argumentos não são jurídicos, são religiosos. Esse desejo da Igreja Católica de continuar pautando decisões a partir de visões religiosas e não legais, acho que não tem mais espaço. Superamos essa fase. Muitas pessoas vão ficar incomodadas, mas acho que é um preço muito pequeno a se pagar pela democracia.
(Grifo e realçe do editor)

                                                          *     *     *
SOCIEDADE RACIONALISTA ENTREVISTA PROCURADOR DA REPÚBLICA JEFFERSON APARECIDO DIAS
11 DE JANEIRO DE 2013   LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS 
O que é a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, âmbito de atuação e principais ações?
 A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão é uma unidade do Ministério Público Federal que tem como principal objetivo promover a defesa dos direitos humanos. Ela é ocupada por um Procurador da República eleito pelos seus pares, para um mandato de dois anos, sendo possível uma reeleição. As suas principais atuações dizem respeito à garantia dos direitos das minorias.
Recentemente repercutiram na imprensa duas ações ajuizadas pela PRDC que levantaram debates sobre a questão da laicidade do Estado, nos referimos aos pedidos para retirar os símbolos religiosos ostentados em órgãos públicos e para excluir das cédulas de real a expressão “Deus seja louvado”. Por que tais assuntos provocam tamanhas polêmicas?
Realmente, o tema laicidade tem gerado grande discussão e me parece que o motivo é que ele ainda é um tabu. A maioria dos brasileiros e brasileiras se considera liberal e não imagina a grande quantidade de discriminações que ocorrem por motivo de religião. Neste aspecto as ações, além dos seus objetivos imediatos, também pretendem incentivar o debate e, com isso, permitir o avanço das liberdades religiosas.
Qual sua avaliação das reações diante do pedido de retirada da frase “Deus seja louvado” das cédulas de real? Essas reações se restringiram apenas aos aspectos jurídicos ou houve extrapolação buscando atingi-lo pessoalmente?
 Infelizmente poucas foram as manifestações que se restringiram aos aspectos jurídicos. Mesmo juristas renomados se deixaram levar pela emoção e por aspectos pessoais e realizaram análises distantes dos preceitos legais e jurídicos. Foram apresentados muitos argumentos metajurídicos, mas poucos aceitaram realizar um debate centrado no que prevê a Constituição e as leis. Com isso o debate acabou sendo empobrecido, mas fez com que algumas “mascaras” caíssem. O pior, contudo, foram as ofensas pessoais, muitas delas vinda de pessoas que ignoram a atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
Em seu blog, V. Ex.ª defendeu que os feriados religiosos não violam a laicidade do Estado. Por que?
Me parece que o caso dos feriados é um pouco mais complexo do que a expressão existente nas cédulas. Em primeiro lugar porque os feriados são estabelecidos em lei, ou seja, são o resultado da manifestação democrática dos representantes da população, e a expressão nas cédulas foi colocada sem que haja previsão legal. Além disso, entendo que os feriados se destinam às pessoas e não ao Estado, mas reconheço que o tema é polêmico, razão pela qual convido a todas e todos para lerem o mencionado texto: http://jeffdiasmpf.wordpress.com/2012/11/30/sobre-os-feriados-religiosos/
A democracia no Brasil vem se amadurecendo nas últimas décadas resultando em cidadãos cada vez mais conscientes de seus direitos e obrigações, por outro lado, há também uma notável diversidade religiosa revelada pelo Censo 2010 e uma atuação de segmentos religiosos cada vez maior no Estado. Neste sentido, qual a importância de um Estado Laico e como a sociedade civil pode contribuir para promovê-lo?
Entendo que liberdade religiosa e Estado laico são dois preceitos que devem caminhar juntos. Eu não terei liberdade religiosa se o Estado no qual eu vivo manifesta predileção por uma religião em relação às demais ou se me nega a opção de eu ser ateu. Assim, Igreja e Estado devem coexistir de forma totalmente separada, permitindo que cada cidadão manifeste sua religiosidade ou a opção de ser ateu, sem que isso resulte em qualquer forma de discriminação, seja pelo Estado ou por outras pessoas.
V. Ex.ª aceitou o convite para participar do II Encontro Nacional dos Ateus. Qual foi sua reação inicial ao convite e a razão para aceitá-lo?
Recebi o convite com grande alegria e o aceite pois acredito imensamente no debate para que possamos evoluir na busca de um Estado laico.
O jurista Fábio Ulhoa Coelho escreveu no Jornal Estado de São Paulo que os ateus são a última minoria e que “também aos crentes interessa a superação dos preconceitos contra os ateus. Ganharíamos todos nós, os brasileiros, cuja significativa maioria tem religião e nutre fervorosa fé em Deus, se mais este preconceito fosse extirpado da política.” Dentre os objetivos do Encontro Nacional de Ateus é lutar contra esse preconceito e por um Estado Laico que garanta a liberdade e pluralidade religiosa, como você avalia essa iniciativa da Sociedade Racionalista?
 A iniciativa é bastante louvável e espero que seja seguida por novas medidas com o objetivo de incentivar o debate. Somente evoluiremos neste aspecto se aceitarmos discuti-lo de forma objetiva e com o espírito desarmado, sem preconceitos.
Por fim, qual mensagem gostaria de deixar para àqueles que o aguardam no bairro da Liberdade na cidade de São Paulo em 17/02/2013?
Convido a todas e todos para o evento e o seguimento dessa caminhada. No mais, espero que possamos debater o tema e, com isso, contribuir para a conquista de um Estado laico no qual a pluralidade e liberdade religiosas sejam efetivamente respeitadas.

 Entrevista feita pelo diretor Washington Alan

http://sociedaderacionalista.org/s=Jefferson+Aparecido+Dias&x=11&y=10
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